“Não basta orientar, é necessário dar o exemplo”. O Torreão Braz Advogados já desenvolve trabalho de conformação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inclusive compliance global junto a alguns de seus clientes. O mesmo tem sido feito internamente no âmbito do escritório, por considerar a matéria de privacidade e proteção de dados, notadamente de seus clientes e colaboradores, prioritária e indispensável.
Já é de conhecimento amplo que a Lei trouxe desafios a praticamente toda a economia brasileira. Os escritórios de advocacia, por sua vez, enfrentam peculiaridades relativas aos serviços jurídicos prestados. A multiplicidade de parceiros de negócios, os fluxos de dados tratados, as diversas fontes de dados, a interação com o setor de Tecnologia da Informação (TI), as operações internacionais, a natureza do trabalho desenvolvido nos interesses – mais diversos – de seus clientes, entre outros pontos, fazem com que os escritórios operem como verdadeiros depósitos de informações delicadas, muitas vezes de dados pessoais sensíveis. Tais pontos, entre tantos outros, devem ser abordados levando-se em consideração a individualidade da firma quando da projeção de suas atividades em obediência à legislação.
O trabalho de implementação à Lei, pelo seu dinamismo inerente, impõe que o escritório, tais quais os demais agentes de tratamento de dados pessoais, monitore os resultados e busque constante aperfeiçoamento de seus processos operacionais. Vislumbramos no horizonte maiores detalhamentos trazidos pela tão esperada atuação da ANPD e pelos desdobramentos da matéria no âmbito do Poder Judiciário, o que demandará atenção e revisão constante dos procedimentos dos agentes envolvidos na tutela de dados.
